Execução Fiscal 0003217-06.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.662,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 22:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011754-25.2011.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 77

27/03/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2025, 11:04

Decisão interlocutória

15/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 22:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGUBI01F para MGUBI02S)

05/11/2024, 18:32

Decisão interlocutória

05/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024, 09:15

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 22:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011754-25.2011.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 77

27/03/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/02/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:43

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2025, 11:04

Decisão interlocutória

15/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 22:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGUBI01F para MGUBI02S)

05/11/2024, 18:32

Decisão interlocutória

05/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 18:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2024, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003217-06.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003217-06.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 19:57

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

16/05/2016, 17:29

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/05/2016, 16:47

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/05/2016, 16:40

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/05/2016, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2015, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2015, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2015, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

13/04/2015, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2014, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 13:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFICIOS DO 1º/CRI, 2º/CRI

29/09/2014, 15:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2014, 13:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO 1º E 2º CRI

22/08/2014, 15:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2013, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER QUE SEJA DETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DEIREITOS DA PARTE EXECUTADA.

19/04/2013, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 07:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PGF'

05/04/2013, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS.

11/03/2013, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 13:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

06/09/2012, 17:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

02/08/2012, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2012, 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2012, 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2012, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/04/2012, 15:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2012, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2012, 14:27