Execução Fiscal 0003610-98.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 27.334,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JURANDI PEREIRA DE LUCENA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TAXISTAS CONDUTORES AUT DE VEIC ROD TRANSP ROD AUT E SIMILARES DE CARGAS E PASSAG DO EST DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

09/10/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 08:43

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:43

Juntada de manifestação

08/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:20

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

09/10/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 08:43

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 11:03

Despacho

•09/10/2022, 20:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:43

Juntada de manifestação

08/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 15:24

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 20:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS CONDUTORES AUT DE VEIC ROD TRANSP ROD AUT E SIMILARES DE CARGAS E PASSAG DO EST DE RORAIMA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de JURANDI PEREIRA DE LUCENA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:26

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003610-98.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JURANDI PEREIRA DE LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDI PEREIRA DE LUCENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003610-98.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JURANDI PEREIRA DE LUCENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDI PEREIRA DE LUCENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/RR

13/08/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ANP

07/06/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

13/05/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1410

27/02/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 18/12/2018

07/01/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15360 - AGU

29/10/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

14/09/2018, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2018, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO_918

01/02/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PEDIDO PELA PGF

23/01/2018, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/07/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF (ANP)

23/04/2013, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1114

01/02/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1114

01/02/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1A PARTE DESPACHO DE FLS. 25 - CUMPRIDA - SECLA.

14/01/2013, 17:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/01/2013, 15:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/01/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2012, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROMOCAO SECLA 02/2012 .

07/08/2012, 16:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/08/2012, 18:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/08/2012, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 14:18

Despacho

•09/10/2022, 20:10

Despacho

•09/10/2022, 20:10

Ato ordinatório

•04/10/2022, 08:43

Ato ordinatório

•25/07/2022, 16:10

Despacho

•22/02/2022, 14:20

Despacho

•11/11/2021, 15:24

Ato ordinatório

•03/08/2021, 08:37

Ato ordinatório

•01/06/2021, 20:16