Execução Fiscal 0008774-52.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2004

Valor da Causa

R$ 27.439,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MASSAO OKUSIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA

OAB/MG 64308·CPF·Representa: Réu

JONAS RAFAEL DE CASTRO

OAB/SP 250452·CPF·Representa: Réu

JURANDIR DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP 291928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:02

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:02

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:27

Juntada de Certidão

28/07/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 14:50

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:22

Juntada de manifestação

20/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:45

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:43

Juntada de manifestação

13/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:09

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:02

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:02

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:27

Juntada de Certidão

28/07/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 14:50

Sentença Tipo B

•11/05/2022, 11:09

04/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 14:50

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:22

Juntada de manifestação

20/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:45

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:43

Juntada de manifestação

13/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 14:07

Juntada de manifestação

10/05/2022, 09:56

Desentranhado o documento

28/04/2022, 15:05

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:57

Juntada de volume

28/04/2022, 14:52

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:26

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:44

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 18:51

Juntada de manifestação

23/03/2022, 15:28

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:51

Juntada de procuração

24/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 15:37

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:39

Juntada de manifestação

13/01/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2022, 10:47

Juntada de documentos diversos

09/01/2022, 10:46

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de MASSAO OKUSIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de MASSAO OKUSIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de MASSAO OKUSIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:25

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008774-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAO OKUSIRO JONAS RAFAEL DE CASTRO - (OAB: SP250452) JURANDIR DE CASTRO JUNIOR - (OAB: SP291928) AVESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 14:39

Juntada de volume

15/02/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

19/02/2020, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO DEVOLVIDO

13/02/2020, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

04/09/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS.

18/12/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/12/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTEME-SE AS PARTES

02/08/2013, 16:16

TRANSITO EM JULGADO EM - PJFVA1261 - TRÂNSITO EM JULGADO: 09-ABR-13

11/06/2013, 18:08

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DA INTEGRAÇÃO ENTRE O 1º E O 2º GRAU!

11/06/2013, 18:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME

22/01/2013, 09:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/10/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA PARA AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM OU SEM ELAS, SUBAM OS AUTOS AO TRF.

05/07/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 17:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

03/05/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/04/2012, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL MANIFESTA S/ POSSÍVEL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

21/03/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

15/12/2011, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA A EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E POSSÍVEL PRESCRIÇÃO

13/09/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARA O EXEQUENTE

14/04/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

28/03/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PORTAL IMPRENSA NACIONAL 20 DEZEMBRO 2010

07/01/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE POR 01 ANO

14/09/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 (SEIS) MESES

05/08/2010, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

07/06/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - anote-se a procuração e dê-se vista à exequente

06/05/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) executado requer levantamento penhora

06/05/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente requer suspensão do processo

06/05/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio do cri

04/12/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - em retificação do andamento anterior int a exeq

04/12/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA AO EXEQUENTE.

07/10/2009, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO ÀS FLS. 48.

06/10/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INDICA BEM A PENHORA.

31/07/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/11/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

23/11/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recibo de protocolamento de bloqueio de valores

16/10/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere bacenjud

05/10/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PROCEDIMENTO BACEN

27/06/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

19/06/2007, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

18/04/2007, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ DE 10.03.2007

13/03/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2007, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2007, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citem-se via edital

01/11/2006, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 09:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2006, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2006, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. / INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO OS CO-RESPONSAVEIS / CITEM-SE A EMPRESA EXECUTADA E OS CO-RESPONSAVEIS VIA AR

10/04/2006, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSAO E CITACAO DOS CO-RESPONSAVEIS

23/03/2006, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INCLUSAO DE CO RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO DA ACAO E CITACAO DO MESMO NO ENDERECO INFORMADO

23/11/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/05/2005, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2005, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

01/02/2005, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2005, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

23/11/2004, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

17/11/2004, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2004, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2004, 17:54

Ato ordinatório

•23/02/2022, 15:39

Despacho

•09/01/2022, 10:47