Execução Fiscal 0003405-91.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 93.687,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDE

CPF

Reu

WILTON PETRONILHO JACO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 06:57

Juntada de manifestação

15/12/2021, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 13:16

14/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 06:57

Juntada de manifestação

15/12/2021, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Juntada de manifestação

17/03/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:06

Juntada de volume

16/02/2021, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2020, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

14/05/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2018, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2018, 10:59

CITACAO: ORDENADA

10/09/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

22/02/2018, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2017, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

07/08/2017, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2017, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2017, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2017, 13:31

CITACAO: ORDENADA

26/06/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

06/06/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/11/2016, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2016, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2016, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2016, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/07/2015, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2015, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2015, 10:52

CITACAO: ORDENADA

28/05/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

27/04/2015, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2015, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2015, 16:14