Execução Fiscal 0006125-07.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2010

Valor da Causa

R$ 24.721,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGOMA MOTORS COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO FERNANDO DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

12/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:05

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:02

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:06

Publicado Citação em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 12:32

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 16:21

Ato ordinatório

•09/05/2022, 20:05

02/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

12/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:05

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:02

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:06

Publicado Citação em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 12:32

Expedição de Edital.

29/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de MAGOMA MOTORS COMERCIO DE MOTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DA SILVA CABRAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DA SILVA CABRAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de MAGOMA MOTORS COMERCIO DE MOTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de MAGOMA MOTORS COMERCIO DE MOTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO DA SILVA CABRAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:21

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 14:30

Juntada de volume

15/02/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

17/12/2020, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/07/2016, 19:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2016, 19:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 839

31/03/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

26/03/2015, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

21/11/2014, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

11/09/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

20/08/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/04/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

30/03/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(a) procurador(a) da FN

23/09/2011, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

10/06/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

18/05/2011, 17:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ordem judicial

31/03/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

18/03/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

24/02/2011, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

21/02/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da fn

04/02/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho

16/12/2010, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) a(s) executado(a)(s), não apresentou(aram) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse(m) bens à penhora.

16/12/2010, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2010, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2010, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2010, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/08/2010, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2010, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2010, 11:18

Petição intercorrente

•01/03/2021, 10:15

Documento Comprobatório

•01/03/2021, 10:15