Execução Fiscal 0014965-30.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.170.336,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

MEDILAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:58

Juntada de manifestação

05/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAGA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAGA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de MEDILAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:30

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2022, 14:18

25/05/2022, 15:58

Juntada de manifestação

05/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAGA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BRAGA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de MEDILAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:21

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 14:44

Juntada de volume

15/02/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

30/10/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 16:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/10/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Constatação

12/12/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Cosntatação

12/12/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Constatação

12/12/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2017, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2017, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

01/09/2016, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2016, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2016, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2016, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

13/01/2016, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2016, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2015, 07:05