Execução Fiscal 0011493-60.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 39.541,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POTENCIA 2000 IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

STEL MAR FERREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

WOLMER RODRIGUES DA CUNHA E FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:12

Juntada de manifestação

29/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:46

Desentranhado o documento

02/06/2022, 16:56

Juntada de volume

02/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 14:34

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:12

Juntada de manifestação

29/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 12:46

Despacho

•11/01/2022, 14:06

21/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:46

Desentranhado o documento

02/06/2022, 16:56

Juntada de volume

02/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:06

Outras Decisões

11/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de POTENCIA 2000 IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de WOLMER RODRIGUES DA CUNHA E FARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de STEL MAR FERREIRA DA CUNHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de POTENCIA 2000 IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de WOLMER RODRIGUES DA CUNHA E FARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de STEL MAR FERREIRA DA CUNHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de POTENCIA 2000 IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de WOLMER RODRIGUES DA CUNHA E FARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de STEL MAR FERREIRA DA CUNHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:24

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 14:48

Juntada de volume

15/02/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

11/02/2020, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2019, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2019, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 336

28/03/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 07:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 07:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

04/04/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO....

23/04/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADA A FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA A EXEQUENTE....

21/02/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PESQUISA DE BENS

21/02/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

09/11/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/11/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho citação e certidão

21/08/2012, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

21/08/2012, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO CUMPRIDO

13/08/2012, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Aguarda cumprimento de outro AR.

27/07/2012, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS DE CITAÇÃO

09/07/2012, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2012, 15:44

CITACAO: ORDENADA

29/06/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FN

01/06/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2012, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2012, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2012, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2012, 16:48

CITACAO: ORDENADA

09/03/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 18:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2011, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2011, 13:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2011, 18:52

CITACAO: ORDENADA

23/09/2011, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2011, 19:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 08:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2011, 15:54