Execução Fiscal 0008198-25.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 99.422,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAMATTA ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:21

Juntada de manifestação

15/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 07:36

Desentranhado o documento

11/10/2021, 17:26

Juntada de volume

11/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de DAMATTA ACESSORIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de DAMATTA ACESSORIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de DAMATTA ACESSORIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•12/10/2021, 07:36

18/11/2021, 17:21

Juntada de manifestação

15/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 07:36

Desentranhado o documento

11/10/2021, 17:26

Juntada de volume

11/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de DAMATTA ACESSORIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de DAMATTA ACESSORIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de DAMATTA ACESSORIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 14:29

Juntada de volume

15/02/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2019, 14:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

21/03/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

29/11/2018, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2018, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 867

12/06/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

17/05/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2017, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2017, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2017, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2016, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2016, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/11/2016, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2016, 09:04

CITACAO: ORDENADA

14/06/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2016, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2015, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2015, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2015, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2015, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2015, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2015, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2015, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2015, 11:02

CITACAO: ORDENADA

06/04/2015, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2015, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro em parte o pedido de fls. Citem-se.

24/02/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA ARGUIÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO

06/05/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/03/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

28/02/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/01/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2012, 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/09/2011, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

04/10/2010, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimação da Fazenda Nacional

10/09/2010, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2010, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

24/03/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2009, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR A EXECUTADA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.

13/11/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER SEJA RECONHECIDA A FRAUDE A EXECUÇÃO

16/06/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE CERTIDÃO DO OFICIAL JUSTIÇA

15/01/2009, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2008, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

20/10/2008, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO DA RENÚNCIA EM 06.06.2008

20/06/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RENUNCIA AOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS

24/03/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - e nota de secretaria que designa data para assinatura do termo de penhora

04/03/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/03/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designe-se data para lavratura do termo de penhora e depósito do bem indicado, intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, que deverá também assumir o encargo de depositário, para que compareça à Secretaria desta Vara Federal para a assinatura do respectivo termo. Após, expeça-se mandado de avaliação e averbação do bem penhorado.

03/03/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE CONCORDA COM O BEM NOMEADO.

08/11/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.22/28.

15/03/2007, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EMPRESA EXCDA REQUEREU A JUNTADA DO SEU CONTRATO SOCIAL AOS AUTOS.

07/11/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JORNAL MINAS GERAIS DE 24/10/2006.

24/10/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/10/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/10/2006, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Proceda-se a anotação da procuração da fl. Intime-se a executada p. juntar aos autos o seu contrato social.

06/10/2006, 13:14

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

29/08/2006, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2006, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

10/07/2006, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2006, 18:53

CITACAO: ORDENADA

30/03/2006, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, VIA AR. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO).

30/03/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

09/12/2005, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2005, 10:05