Execução da Pena 0005214-82.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TRF1 - SJPA - 4ª Vara Criminal, Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
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Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LUIZ RAIMUNDO MENDES PEREIRA
CPF
518.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
02/03/2026, 14:22
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
02/03/2026, 14:09
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
02/03/2026, 14:07
JUNTADA DE DOCUMENTO
20/02/2026, 17:20
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
17/12/2025, 08:42
RECEBIDOS OS AUTOS
17/12/2025, 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2025, 08:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2025, 11:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/10/2025, 10:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2025, 11:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/10/2025, 11:49
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
12/10/2025, 08:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RAIMUNDO MENDES PEREIRA
23/09/2025, 04:40
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
16/09/2025, 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2025, 02:17
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Todas as movimentações
(36)
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
02/03/2026, 14:22
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
02/03/2026, 14:09
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
02/03/2026, 14:07
JUNTADA DE DOCUMENTO
20/02/2026, 17:20
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
17/12/2025, 08:42
RECEBIDOS OS AUTOS
17/12/2025, 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2025, 08:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2025, 11:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/10/2025, 10:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2025, 11:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/10/2025, 11:49
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
12/10/2025, 08:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RAIMUNDO MENDES PEREIRA
23/09/2025, 04:40
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
16/09/2025, 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2025, 02:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
09/09/2025, 14:38
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
04/09/2025, 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025, 13:32
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
29/08/2025, 10:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/08/2025, 10:43
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/08/2025, 11:14
RECEBIDOS OS AUTOS
06/08/2025, 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2025, 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2025, 11:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/07/2025, 11:13
JUNTADA DE CÁLCULO
24/03/2025, 15:28
RECEBIDOS OS AUTOS
24/03/2025, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025, 13:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2025, 11:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/01/2025, 10:51
JUNTADA DE DOCUMENTO
29/01/2025, 10:50
CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
19/07/2024, 14:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005214-82.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO THIAGO DO AMARAL COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005214-82.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO THIAGO DO AMARAL COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005214-82.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005214-82.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
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17/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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17/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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17/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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17/02/2021, 00:00