Execução de Título Extrajudicial 0007743-77.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 15.129,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LAJES PERDIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO CARNEIRO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 08:05

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 08:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:31

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:06

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 08:05

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 12:19

Despacho

•01/02/2022, 17:06

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25/02/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 08:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:31

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 16:10

Juntada de manifestação

03/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 07:52

Juntada de Certidão

03/11/2021, 07:51

Juntada de Certidão

03/11/2021, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 09:28

Proferida decisão interlocutória

29/10/2021, 09:28

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 06:33

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:53

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

14/09/2021, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 16:59

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2021, 19:54

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 14:20

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:51

Juntada de certidão

06/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:15

Conclusos para despacho

04/05/2021, 23:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de LAJES PERDIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de LAJES PERDIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de GILBERTO CARNEIRO DE MELO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:26

Conclusos para despacho

07/03/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:21

Juntada de volume

16/02/2021, 20:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2020, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2020, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2020, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado resposta ao ofício cadastrado por meio eletrônico - sistema SerasaJud.

17/01/2020, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) realizado pesquisa no sistema SerasaJud referente resposta do ofício cadastrado.

17/01/2020, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado cadastramento de ofício - via sistema SerasaJud.

12/11/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/10/2019, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 11/07/2018

11/07/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento: 04/2018.

21/02/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

20/11/2017, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

20/11/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

13/11/2017, 07:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 10-11-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

13/11/2017, 07:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 10-11-2017

13/11/2017, 07:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado adiante cópia do r. despacho proferido nos embargos à execução 4711-30.2017.4.01.3802

04/09/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

09/08/2017, 11:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/07/2017, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/03/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 52

25/01/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntdo cópia da v.decisão proferida no Agravo de Instrumento 0067128-13.2016.4.01.0000/MG,

10/01/2017, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cumprir determinações de fls.23/24

17/11/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 10:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/11/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

25/10/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2016, 15:35

Decisão

•29/10/2021, 09:28

Despacho

•14/10/2021, 17:53

Despacho

•05/05/2021, 14:15

Despacho

•08/03/2021, 08:26