Execução Fiscal 0003229-45.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.951.633,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

REPAC-REVESTIMENTO E PINTURA ANTICORROSIVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEMUDNI - PLANEJAMENTO, ELETRICA, MANUTENCAO, URBANIZACAO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ABIA EVANGELISTA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

12/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/08/2025, 13:14

Despacho

06/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/07/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190

17/07/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/06/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/06/2025, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025, 10:53

Expedição de mandado

10/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(205)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

12/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/08/2025, 13:14

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:46

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06/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/07/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190

17/07/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/06/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/06/2025, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025, 10:53

Expedição de mandado

10/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:46

Despacho

09/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/04/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

14/04/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/04/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/04/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:15

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 176

03/04/2025, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

11/03/2025, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

11/03/2025, 20:48

Expedição de mandado

14/02/2025, 15:16

Expedição de mandado

14/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/01/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/01/2025, 10:40

Despacho

24/01/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/11/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/11/2024, 12:22

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:54

Juntado(a)

04/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024, 13:42

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntada de certidão - 09/09/2024 14:23:39)

09/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:15

Decisão interlocutória

21/08/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/08/2024, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 145 - Juntada de certidão - 14/08/2024 15:12:37

14/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:12

Juntada de Petição

13/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:45

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2024, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/05/2024, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 18:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 13:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2024, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:52

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2022, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:07

Decisão interlocutória de Mérito

10/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/08/2021, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2021, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/04/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2021, 22:08

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

23/03/2021, 22:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 16:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/02/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003229-45.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003229-45.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2020, 23:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 15:55

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 03:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 09:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 19:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 11:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 19:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERCEIRO INTERESSADO

29/08/2018, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2018, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

13/04/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - IPATINGA

26/01/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/01/2018, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2017, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

02/10/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE PARA 15/09/2017

14/09/2017, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) EXEQUENTE

11/07/2017, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXQTE

19/05/2017, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

19/05/2017, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

29/03/2017, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

27/01/2017, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/12/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2016, 18:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2016, 13:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2016, 13:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 07:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2016, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:15

OUTROS

•16/07/2024, 16:16

OUTROS

•28/09/2022, 09:13

OUTROS

•10/08/2022, 19:07

OUTROS

•19/04/2021, 14:41

OUTROS

•07/04/2021, 16:00

OUTROS

•22/02/2021, 10:38