Execução Fiscal 0000949-67.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 189.097,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:55

Juntada de manifestação

30/05/2022, 19:54

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/05/2022, 11:19

Juntada de Certidão

06/05/2022, 22:37

Juntada de manifestação

21/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:22

Juntada de Certidão

06/07/2021, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:13

Conclusos para decisão

31/05/2021, 16:20

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:09

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:19

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:55

Juntada de manifestação

30/05/2022, 19:54

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2022, 22:38

Despacho

•01/06/2021, 19:13

09/05/2022, 11:19

Juntada de Certidão

06/05/2022, 22:37

Juntada de manifestação

21/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:22

Juntada de Certidão

06/07/2021, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:13

Conclusos para decisão

31/05/2021, 16:20

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:09

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 10:07

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 13:07

Decorrido prazo de EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:21

Juntada de manifestação

23/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:23

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 22:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/09/2020, 22:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2020, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

17/05/2019, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2019, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 07:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/09/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

20/08/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

20/03/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - IPATINGA

26/01/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 07:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2017, 16:03

INICIAL AUTUADA

04/07/2017, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/06/2017, 15:52