Execução Fiscal 0007042-87.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.045,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE JESUS NERES GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

OAB/MG 36101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 12:56

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2024, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

26/07/2024, 10:43

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2021, 13:36

21/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 12:56

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2024, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

26/07/2024, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 15:06

Juntado(a) - Decisão

22/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2022, 16:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/09/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007042-87.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007042-87.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007042-87.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007042-87.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:48

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 20:47

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2021, 19:07

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 18:53

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/05/2012, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/10/2011, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2011, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2010, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2010, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2007, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/04/2007, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2007, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2007, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/09/2006, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2006, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2006, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2005, 10:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2005, 10:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/11/2005, 16:48