Execução Fiscal 0006436-59.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2005

Valor da Causa

R$ 3.834,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO BORGES

CPF

Reu

CAFE MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:25

Juntada de Certidão

20/07/2022, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:33

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:12

Juntada de manifestação

16/09/2021, 03:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de GERALDO BORGES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de CAFE MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de CAFE MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de GERALDO BORGES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:25

Juntada de Certidão

20/07/2022, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 21:33

Ato ordinatório

•06/09/2021, 16:05

20/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:33

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:12

Juntada de manifestação

16/09/2021, 03:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de GERALDO BORGES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de CAFE MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de CAFE MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de GERALDO BORGES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de CAFE MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de GERALDO BORGES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:22

Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:43

Juntada de volume

16/02/2021, 20:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2021, 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO

05/02/2021, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

18/03/2019, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

13/09/2018, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

30/06/2017, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

30/06/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

25/05/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 13:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/03/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX

20/05/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

17/10/2014, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

29/07/2014, 16:23

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTRIÇÃO RENAJUD RETIRADA

03/04/2014, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

02/04/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À PENHORA/ARRESTO,AVALIAÇÃO E REGISTRO

18/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA

05/09/2012, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/09/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2009, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2009, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - edital

22/06/2009, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2009, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2009, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO

06/03/2009, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 17:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART.16,§1º DA LEI.11.457/07.

04/07/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 15:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/04/2008, 14:41

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/03/2008, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2008, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 17:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2005.003960-4//001835-0//004841-1//006684-1

09/11/2006, 13:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/11/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

06/06/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 13:40

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

27/04/2006, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PEÇAS TRASLADADAS

10/03/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2005, 14:32

INICIAL AUTUADA

24/11/2005, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2005, 16:15