Procedimento Comum Cível 0054388-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

HELENA FLAVIA CUBA DE ALMADA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

30/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:40

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 09:25

Despacho

•28/10/2021, 16:22

10/05/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

30/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:40

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:21

Juntada de certidão

21/11/2021, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:26

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:23

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:20

Juntada de petição inicial

19/10/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 62/2014 - DOIS VOLUMES

12/11/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

28/10/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, A.G.U. / UNIÃO CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 252

08/10/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA A.G.U., COM COTA.

08/10/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

29/09/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2014, 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/09/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AUTOR

23/09/2014, 13:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA BACHARELANDA THAIS MARTINS DE MORAES

10/09/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2014, 15:46

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

26/08/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

12/08/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AI 0069099-38.2013.4.01.0000 E DA CERTIDÃO DE SEU DECURSO DE PRAZO

05/08/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 10:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

07/07/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2014, 10:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/07/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/06/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2014, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSMISSÃO DA SENTENÇA, VIA E-PROC, PARA RELATOR DE AI

03/06/2014, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - N. 336/2014-SEXEC

03/06/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/05/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

05/05/2014, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 15:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 23/CR/2014-SEXEC

09/04/2014, 18:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

17/03/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/03/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AUGUSTO DE LIMA, 1674/11 - BARRO PRETO

27/02/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

12/02/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

03/02/2014, 08:23

PERICIA LAUDO APRESENTADO

24/01/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108.

13/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2013, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 17:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSMITIDO E-MAIL PARA A PERITA, DRA. HELENA FLÁVIA CUBA DE ALMADA LIMA

03/12/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/11/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

14/11/2013, 10:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/11/2013, 15:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/11/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/11/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

04/11/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2013, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2013, 08:45

OFICIO EXPEDIDO - n. 796/2013/Sexec

24/10/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados intimação expedidos

24/10/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2013, 12:47

PERICIA PERITO NOMEADO

24/10/2013, 12:47

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2013, 12:46

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/10/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

24/10/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2013, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 11:31

Decisão

•03/08/2021, 15:25