Execução Fiscal 0004759-57.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 23.216,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORNEADORA SANTA LUZIA IND. E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO GUILHERME BATISTA

CPF

Reu

USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de TORNEADORA SANTA LUZIA IND. E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de TORNEADORA SANTA LUZIA IND. E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de TORNEADORA SANTA LUZIA IND. E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:22

Juntada de manifestação

03/03/2021, 19:34

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de TORNEADORA SANTA LUZIA IND. E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de TORNEADORA SANTA LUZIA IND. E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de TORNEADORA SANTA LUZIA IND. E COMERCIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:22

Juntada de manifestação

03/03/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:38

Juntada de volume

16/02/2021, 20:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 18:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/02/2012, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2010, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2008, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 07:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensos até agosto de 2008

14/08/2007, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/07/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

28/05/2007, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/05/2007, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2007, 18:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2006, 09:50

INICIAL AUTUADA

18/09/2006, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2006, 18:25