Execução Fiscal 0001962-19.2008.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 300.214,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIANO EURICO DORNELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLESSO SANTOS NUNES

OAB/MG 79608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:58

Outras Decisões

19/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão

19/04/2021, 01:58

Decorrido prazo de OTAVIANO EURICO DORNELES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:26

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 14:40

24/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:58

Outras Decisões

19/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão

19/04/2021, 01:58

Decorrido prazo de OTAVIANO EURICO DORNELES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:26

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 23:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 12:59

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

10/11/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2020, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO

07/08/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE PARA 30/06/2017

29/06/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

29/06/2017, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 10:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/04/2016, 07:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/04/2016, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE VISTA DA PFN

02/02/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/01/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

16/10/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/06/2015, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

15/12/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 18:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/11/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

25/08/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/07/2014.

17/07/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO

15/05/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

15/05/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA

20/11/2013, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/09/2013, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2013, 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/07/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

09/04/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

07/03/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2012, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 180 DIAS - PELO PARCELAMENTO

27/01/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) exceção de pré-executividade

21/01/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2008, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedida em 20 de outubro de 2008

21/10/2008, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2008, 16:30

INICIAL AUTUADA

03/10/2008, 16:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO

02/10/2008, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2008, 18:12