Execução Fiscal 0000965-26.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 145.882,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

OSCILANE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:00

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:39

Transitado em Julgado

27/11/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 21:55

Juntado(a)

05/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 20:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:00

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:39

Transitado em Julgado

27/11/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

OUTROS

•19/04/2021, 10:40

05/11/2024, 21:55

Juntado(a)

05/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 20:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000965-26.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCILANE ARAUJO CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000965-26.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCILANE ARAUJO CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000965-26.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCILANE ARAUJO CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000965-26.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCILANE ARAUJO CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 22:26

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 20:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2016, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/06/2016, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 07:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 07:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/04/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

29/02/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/11/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/09/2015.

08/09/2015, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2015, 09:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2015, 09:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2015, 11:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2015, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 11:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO CITAÇÃO

31/03/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 11:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 09:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/02/2015, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2014, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/09/2014, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 11:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 06:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2014, 06:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2014, 08:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2014, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 07:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 16:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2014, 17:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/02/2014, 17:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 16:09