Execução Fiscal 0003241-93.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 97.807,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RONALDO MIRANDA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 08:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2024, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON ALVES DE ARAUJO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2024, 15:53

Juntado(a) - Decisão

16/02/2024, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 20:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 20:42

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 08:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•23/10/2024, 14:39

OUTROS

•21/06/2023, 13:21

23/10/2024, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON ALVES DE ARAUJO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2024, 15:53

Juntado(a) - Decisão

16/02/2024, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 20:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 20:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2024, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2023, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:00

Juntado(a)

28/03/2023, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 22:51

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 22:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/05/2021, 22:36

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 22:36

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 22:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003241-93.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003241-93.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMORIM & AMORIM TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 22:15

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2019, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2019, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS AOS TERCEIROS ADQUIRENTES

05/04/2019, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2019, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05.02.2019

01/02/2019, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2019, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

01/10/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 09:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2284

28/08/2018, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

27/03/2018, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

26/02/2018, 13:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/01/2018, 08:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/11/2017, 09:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2017, 09:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

10/07/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Protocolo do BACEN.

07/03/2017, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aguardando impressão tela BACENJUD com nº ID.

01/03/2017, 15:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 13:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/02/2017, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

28/11/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 10:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2016, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/08/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2016, 08:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2016, 07:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2016, 07:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

27/04/2016, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 08:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2016, 17:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2015, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2015, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2015, 14:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/10/2015, 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2015, 15:56

OUTROS

•02/06/2021, 15:30