Execução Fiscal 0006481-66.2010.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2010

Valor da Causa

R$ 61.713,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

OSCILANE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 20:28

Outras Decisões

19/04/2021, 10:38

Conclusos para decisão

19/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:23

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:11

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 20:28

Outras Decisões

19/04/2021, 10:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 10:38

19/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:23

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:11

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 22:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/10/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/04/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

14/01/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

15/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/09/2014, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014.

28/07/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2014, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2014, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/07/2014, 07:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

24/03/2014, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

20/11/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2013, 18:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

21/06/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2013, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2013, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2013, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2013, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2013, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQTE

02/08/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM MANIFESTAÇÃO - PFN

15/12/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de citação por edital

28/11/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 12:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2010, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010

18/11/2010, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2010, 07:57

INICIAL AUTUADA

24/08/2010, 07:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2010, 10:12