Execução Fiscal 0001598-42.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.602.888,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

OSCILANE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:36

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 10:56

Outras Decisões

19/04/2021, 19:26

Conclusos para decisão

19/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:23

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:10

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:36

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 10:56

Outras Decisões

19/04/2021, 19:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 19:26

19/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de CANAA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de OSCILANE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:23

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 22:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/04/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

07/03/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

09/12/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/11/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

06/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS - PFN

13/04/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAÕ UNIÃO

23/03/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PFN

27/01/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

26/01/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 07:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO - BACENJUD

05/12/2014, 07:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 07:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 07:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/09/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014.

28/07/2014, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2014, 08:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2014, 08:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/04/2014, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

16/12/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2013, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/09/2013, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2013, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/08/2013, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2013, 12:35

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

22/08/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

16/05/2013, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - JUNTADA DE DOCUMENTOS

26/04/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/02/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista PFN da carta de citação devolvida pelos correios (AR frustrado)

12/01/2012, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/01/2012, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2011, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2011, 15:49

INICIAL AUTUADA

25/03/2011, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2011, 10:02