Execução Fiscal 0003189-63.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 25.751,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO ANTONIO SOUZA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 10:50

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 10:34

Conclusos para decisão

19/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Juntada de manifestação

19/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 12:00

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 10:50

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 10:34

Conclusos para decisão

19/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 10:34

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Juntada de manifestação

19/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 07:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/04/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

17/08/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

16/05/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

27/04/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

13/03/2018, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão pelo parcelamento.

07/03/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE- SUSPENSAO PARCELAMENTO

03/03/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

12/01/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

12/01/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2016, 09:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 07:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 14:42

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 14:14