Execução Fiscal 0004282-32.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 31.161,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES AQUARIUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO HONORIO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:33

Juntada de Vistos em correição

17/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

07/05/2021, 22:43

Decorrido prazo de GERALDO HONORIO ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES AQUARIUS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de GERALDO HONORIO ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES AQUARIUS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES AQUARIUS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de GERALDO HONORIO ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:27

Juntada de manifestação

19/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:26

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:33

Juntada de Vistos em correição

17/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

07/05/2021, 22:43

Decorrido prazo de GERALDO HONORIO ALVES em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES AQUARIUS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de GERALDO HONORIO ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES AQUARIUS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES AQUARIUS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de GERALDO HONORIO ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:27

Juntada de manifestação

19/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2020, 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

11/12/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/12/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

18/05/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

16/05/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

18/04/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

15/02/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

09/02/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

30/11/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

22/09/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE PARA 15/09/2017

14/09/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

11/07/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/05/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE PARA 05/05/2017

04/05/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA

14/02/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

09/12/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

07/12/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/06/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 08:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

13/10/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 07:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 07:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 08:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/10/2014, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2014, 10:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2014, 08:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2014, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 14:07

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2014, 15:18