Execução Fiscal 0000351-55.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.760,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

CLEMILDA GODOY DUARTE

OAB/MG 69365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado

27/11/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 19:05

Juntado(a)

05/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/07/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:21

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado

27/11/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

OUTROS

•29/07/2021, 18:23

05/11/2024, 19:05

Juntado(a)

05/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/07/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-55.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO SILVA CLEMILDA GODOY DUARTE - (OAB: MG69365) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-55.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA LUIZ DE CARVALHO SILVA CLEMILDA GODOY DUARTE - (OAB: MG69365) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:17

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 10:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2019, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 11:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/05/2017, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/03/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

13/12/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/11/2016, 16:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/06/2016, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 09:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 08:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

27/10/2015, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACEN-JUD DE DESBLOQUEIO

02/10/2015, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 08:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2015, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 07:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

20/01/2015, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 07:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO - BACENJUD

05/12/2014, 07:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 07:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 07:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 07:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/09/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

04/04/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDA

13/03/2013, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2013, 11:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2013, 11:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2013, 13:09