Execução Fiscal 0023385-64.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 44.336.820,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO FLORENTINO SILVA

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA

CPF

Reu

SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:41

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:52

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:24

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 10:23

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:18

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:41

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:42

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 10:42

Decisão

•06/08/2024, 13:22

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Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:52

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:24

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 10:23

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 23:51

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOAO FLORENTINO SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:26

Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLORENTINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA JOAO FLORENTINO SILVA SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLORENTINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA JOAO FLORENTINO SILVA SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLORENTINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA JOAO FLORENTINO SILVA SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLORENTINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA JOAO FLORENTINO SILVA SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLORENTINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA JOAO FLORENTINO SILVA SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLORENTINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA JOAO FLORENTINO SILVA SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLORENTINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA JOAO FLORENTINO SILVA SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023385-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FLORENTINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE OLIVEIRA JOAO FLORENTINO SILVA SODISCOS SOCIEDADE COMERCIAL DE DISCOS LTDA PAULO ROBERTO DE AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:24

Juntada de volume

16/02/2021, 22:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 18:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/01/2021, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO

24/06/2020, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/07/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/07/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA POR AUTORIZADO

27/05/2019, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2018, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/03/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/03/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

02/03/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30 DIAS

17/11/2017, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/08/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/07/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2017, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/05/2017, 10:30

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 581/2017

04/05/2017, 07:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CVM

26/04/2017, 07:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

26/04/2017, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta

01/12/2016, 21:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/12/2016, 21:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/09/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/09/2016, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2016, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2016, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/07/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 08:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 19:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30D

20/11/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

08/05/2015, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital- prazo 27/04/2015 pilha 12

25/03/2015, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2015, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2015, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/07/2014, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 10

04/07/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 14/10/2013

11/10/2013, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/08/2013, 19:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/08/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/03/2013

13/03/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 14:44

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA

21/02/2013, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA CARTA PRECATÓRIA

15/02/2013, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/09/2011

22/09/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 16/09/2011 por BA387303 -

19/08/2011, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 16/09/2011 por BA387303 -

19/08/2011, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

31/05/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011

11/05/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2011, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 23:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 23:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

28/04/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/09/2009, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/09/2009, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/12/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

03/11/2008, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA CONCLUSÃO-MINUTA DE DESPACHO

10/04/2008, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO /CONCLUSÃO

09/04/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 17:52

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - ag. resposta de oficio por 30 dias

16/10/2007, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 16:36

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. aviso de recebimento

09/08/2007, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 14:04

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2007, 18:28

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2007, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 30/10/2006

27/10/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

05/09/2006, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2006, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 24.04.2006 - RELAÇÃO 01

20/04/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

10/01/2006, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/09/2005, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 EM 19.09.2005

15/09/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

03/08/2005, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 19 DA PORT 05/2002

26/07/2005, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2005, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR/CC DEVOLVIDOS

27/04/2005, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2005, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - SCF

19/11/2004, 14:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/11/2004, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

17/11/2004, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 13:45

INICIAL AUTUADA

16/11/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/10/2004, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 13:58

Ato ordinatório

•09/11/2021, 23:51