Execução Fiscal 0002209-81.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.971,09

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2022, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 15:55

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•20/07/2022, 16:09

05/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2022, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 15:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 15:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/04/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002209-81.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002209-81.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002209-81.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002209-81.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002209-81.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002209-81.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:49

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 20:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

30/11/2020, 11:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/08/2018, 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2018, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2018, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2018, 15:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2018, 08:36