Execução Fiscal 0005332-87.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/09/2016
Valor da Causa
R$ 376.366,55
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME
CNPJ
10.***.***.0001-95
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Reu
BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ
20.***.***.0001-30
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Reu
CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA
CNPJ
21.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 19:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/05/2022, 19:17
Juntada de manifestação
03/05/2022, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 15:54
Juntada de diligência
26/04/2022, 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022, 10:39
Expedição de Mandado.
06/04/2022, 14:49
Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022, 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021, 09:17
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:45
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 19:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/05/2022, 19:17
Juntada de manifestação
03/05/2022, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022, 15:54
Juntada de diligência
26/04/2022, 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022, 10:39
Expedição de Mandado.
06/04/2022, 14:49
Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022, 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021, 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021, 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021, 09:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 09:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 09:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 17:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 05:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 13:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 06:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 20:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 07:57
Decorrido prazo de CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:52
Decorrido prazo de AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:51
Decorrido prazo de BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:51
Decorrido prazo de CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:34
Decorrido prazo de BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:34
Decorrido prazo de AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:34
Decorrido prazo de CONSORCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:26
Decorrido prazo de BF PARKING SERVICOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:25
Decorrido prazo de AUTOPHONE ESTACIONAMENTOS EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:25
Juntada de petição intercorrente
17/03/2021, 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 22:37
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 22:37
Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 20:50
Juntada de volume
16/02/2021, 20:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2021, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2021, 10:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2021, 10:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS
30/11/2020, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2020, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2019, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2019, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019, 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2019, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019, 14:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/02/2019, 14:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/01/2019, 11:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2019, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2019, 11:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2019, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018, 10:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2018, 16:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/10/2018, 12:54
Documentos
Despacho
•
03/05/2022, 19:17
Ato ordinatório
•
27/04/2022, 14:32
Petição intercorrente
•
17/03/2021, 20:29