Execução Fiscal 0010179-16.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 31.220,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STRUTHIO MASTER AVESTRUZES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Juntada de manifestação

06/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:06

Juntada de manifestação

07/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 15:42

Desentranhado o documento

01/10/2021, 13:02

Juntada de volume

29/09/2021, 13:49

Juntada de manifestação

07/04/2021, 22:30

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Juntada de manifestação

06/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2022, 14:01

Ato ordinatório

•02/10/2021, 15:42

01/06/2022, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:06

Juntada de manifestação

07/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 15:42

Desentranhado o documento

01/10/2021, 13:02

Juntada de volume

29/09/2021, 13:49

Juntada de manifestação

07/04/2021, 22:30

Decorrido prazo de STRUTHIO MASTER AVESTRUZES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de STRUTHIO MASTER AVESTRUZES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de STRUTHIO MASTER AVESTRUZES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:28

Juntada de volume

16/02/2021, 22:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO RECONHECIDA POR ORA

14/12/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 20:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2017, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA Nº 0302332-07.2015.8.05.0039 CAMAÇARI-BA

01/06/2017, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE CP

09/08/2016, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE CP

03/08/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE CP

14/01/2016, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2016, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS CONSULTAS PROCESSUAIS CP´S

12/01/2016, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2015, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2015, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADA CP

31/03/2015, 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 544

16/03/2015, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 543

16/03/2015, 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 542

16/03/2015, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE CP EXPEDIDA (3 CP)

09/03/2015, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2015, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2015, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

09/03/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

04/09/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 16:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/10/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇAO

18/02/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

24/01/2013, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2012, 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA CORREIO-GOIANIA-GO

05/10/2012, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO PELO CORREIO COM AR.

04/09/2012, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - deprecado

06/08/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se ao juizo deprecado

06/08/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (...).

15/05/2012, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 11:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR POSITIVO

24/04/2012, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 252 - REMETIDA PARA JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÂNIA-GO, PARA CITAR OS EXECUTADOS.

06/03/2012, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO TAMBÉM AO SÓCIO-ADMINISTRADOR.

19/08/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE

13/05/2011, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/04/2011, 08:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

07/12/2010, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

12/11/2010, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2010, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2010, 16:45