Execução Fiscal 0011393-08.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/08/2011
Valor da Causa
R$ 1.007.280,59
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CLAIR CAETANO CARNEVALI
CPF
203.***.***-49
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Reu
ROBERTA DE PAULO GOTELIP FERREIRA
CPF
759.***.***-72
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Reu
SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
CNPJ
25.***.***.0001-79
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO BORGES NASCIMENTO
OAB/MG 155351
·
CPF
013.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
DEBORA MARIA BORGES NASCIMENTO
OAB/MG 138452
·
CPF
013.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 18:12
Baixa Definitiva
30/08/2022, 18:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 13:59
Juntada de certidão
17/05/2022, 10:13
Juntada de manifestação
13/05/2022, 23:07
Juntada de certidão
13/05/2022, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2022, 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 09:12
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 09:12
Juntada de documentos diversos
06/05/2022, 09:04
Juntada de documentos diversos
06/05/2022, 09:04
Expedição de Carta precatória.
06/04/2022, 14:25
Expedição de Carta precatória.
06/04/2022, 14:25
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021, 15:39
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 18:12
Baixa Definitiva
30/08/2022, 18:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 13:59
Juntada de certidão
17/05/2022, 10:13
Juntada de manifestação
13/05/2022, 23:07
Juntada de certidão
13/05/2022, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2022, 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 09:12
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 09:12
Juntada de documentos diversos
06/05/2022, 09:04
Juntada de documentos diversos
06/05/2022, 09:04
Expedição de Carta precatória.
06/04/2022, 14:25
Expedição de Carta precatória.
06/04/2022, 14:25
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 15:39
Conclusos para despacho
14/10/2021, 17:31
Juntada de documento comprobatório
07/10/2021, 09:14
Juntada de petição intercorrente
04/10/2021, 16:14
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021, 09:28
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 19:59
Desentranhado o documento
17/09/2021, 13:09
Juntada de volume
15/09/2021, 13:44
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 09:31
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 09:47
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 17:43
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 05:38
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 13:47
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 22:38
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 06:23
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 20:58
Decorrido prazo de SERRA NEGRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 07:57
Decorrido prazo de ROBERTA DE PAULO GOTELIP FERREIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 18:04
Decorrido prazo de CLAIR CAETANO CARNEVALI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:49
Decorrido prazo de ROBERTA DE PAULO GOTELIP FERREIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:50
Decorrido prazo de CLAIR CAETANO CARNEVALI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:32
Decorrido prazo de ROBERTA DE PAULO GOTELIP FERREIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:36
Decorrido prazo de CLAIR CAETANO CARNEVALI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
07/03/2021, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 04:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:28
Juntada de manifestação
01/03/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 22:38
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 22:38
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 22:38
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 22:38
Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 22:35
Juntada de volume
16/02/2021, 22:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2021, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2021, 10:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2021, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA
14/12/2020, 15:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/08/2019, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2019, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2018, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2018, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/06/2018, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2018, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2018, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2017, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/12/2017, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2017, 12:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2017, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/09/2017, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017, 17:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/09/2017, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR EXECUTADO
04/09/2017, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/08/2017, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista concedida
10/08/2017, 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2017, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017, 15:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/03/2017, 09:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/11/2016, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/09/2016, 12:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 971
12/04/2016, 10:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/04/2016, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/04/2016, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/04/2016, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2016, 10:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2016, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2015, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2015, 11:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
15/09/2015, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015, 15:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/06/2015, 09:57
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
09/06/2015, 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2015, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2015, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014, 08:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A CORRESPONSÁVEL JÁ FOI CITADA, INTIME-SE A EXEQUENTE
17/10/2014, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2014, 16:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos
14/10/2014, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD
25/11/2013, 12:48
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
15/10/2013, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
19/07/2013, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2013, 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2013, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2013, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
02/05/2013, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimada a fazenda nacional
26/04/2013, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em vista a certidão de fls...faço os autos ocm vista ao exequente
15/03/2013, 14:26
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO NEGATIVA
14/03/2013, 13:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2013, 14:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/2013, 14:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2012, 18:13
CITACAO: ORDENADA
17/12/2012, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2012, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2012, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO
27/11/2012, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.
08/11/2012, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESP CITAÇÃO
01/10/2012, 19:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.
01/10/2012, 19:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação positiva
11/09/2012, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho citação e certidão
21/08/2012, 17:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.
21/08/2012, 17:51
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITÇÃO POSITIVA
03/08/2012, 15:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2012, 16:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2012, 16:32
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Três cartas de citação
05/07/2012, 16:22
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/06/2012, 18:38
CITACAO: ORDENADA
22/06/2012, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2012, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2012, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2012, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2012, 16:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/04/2012, 13:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2012, 14:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/03/2012, 14:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2012, 16:48
CITACAO: ORDENADA
09/03/2012, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2012, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2012, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2012, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
08/02/2012, 16:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2012, 07:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado PROCURADOR DA FN
20/01/2012, 07:21
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/11/2011, 14:52
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/10/2011, 13:20
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/09/2011, 16:10
CITACAO: ORDENADA
23/09/2011, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2011, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2011, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
08/09/2011, 13:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2011, 14:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/08/2011, 18:09
Documentos
Despacho
•
06/05/2022, 09:12
Despacho
•
21/10/2021, 15:39
Ato ordinatório
•
17/09/2021, 19:59