Execução Fiscal 0011184-73.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.241,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCUS FERNANDO FELICIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•21/07/2022, 15:39

OUTROS

•23/06/2022, 16:15

17/08/2023, 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/05/2022, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:49

Desentranhado o documento

17/09/2021, 13:26

Juntado(a) - Juntada de volume

15/09/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS FERNANDO FELICIANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS FERNANDO FELICIANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS FERNANDO FELICIANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011184-73.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS FERNANDO FELICIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS FERNANDO FELICIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011184-73.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS FERNANDO FELICIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS FERNANDO FELICIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:28

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 22:28

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA NULIDADE CITAÇÃO. DETERMINADO ARRESTO VALORES CAPTADOS VIA BACENJUD.

14/12/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

07/08/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO FEITO PELA DPU EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/05/2019, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/02/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/02/2019, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/07/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/05/2018, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/05/2018, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2018, 09:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

20/02/2018, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2018, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2017, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2017, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAR EDITAL FL. 56

21/09/2017, 17:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2017, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2016, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2016, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2015, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 13:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DEPÓSITOS JUDICIAIS/EXTRAJUDICIAIS

24/10/2014, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 12:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa pelo sistema Bacen Jud realizada.

14/05/2014, 16:51

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2013, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos da 1ª Vara

04/06/2013, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2013, 18:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2013, 12:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/04/2013, 12:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 12:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - lançada a fase nesta data p/ fins de regularização

25/04/2013, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 14:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/10/2012, 16:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

27/08/2012, 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2012, 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2012, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 20:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2011, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

26/04/2011, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2011, 10:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/02/2011, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 16:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

25/10/2010, 17:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2010, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 11:06