Execução Fiscal 0011155-23.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 320.894,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IVO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MARTINS E OLIVEIRA REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FABIULLA MARQUES PEREIRA

OAB/MG 148100·CPF·Representa: Réu

IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2024, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:46

Juntado(a) - Decisão

25/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

13/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:22

Todas as movimentações(211)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•25/07/2022, 16:01

OUTROS

•13/05/2022, 13:10

01/07/2024, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:46

Juntado(a) - Decisão

25/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

13/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2022, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

15/02/2022, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINS E OLIVEIRA REPRESENTACAO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:59

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2022, 08:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 14:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/01/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 12:12

Desentranhado o documento

22/10/2021, 16:53

Desentranhado o documento

22/10/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de volume

22/10/2021, 15:55

Juntado(a) - Juntada de volume

22/10/2021, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

27/07/2021, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 15:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/07/2021, 15:07

Juntado(a)

27/07/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2021, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:17

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 22:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINS E OLIVEIRA REPRESENTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINS E OLIVEIRA REPRESENTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINS E OLIVEIRA REPRESENTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011155-23.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVO MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS E OLIVEIRA REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011155-23.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVO MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS E OLIVEIRA REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011155-23.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVO MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO MARTINS DE OLIVEIRA FABIULLA MARQUES PEREIRA - (OAB: MG148100) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011155-23.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVO MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO MARTINS DE OLIVEIRA FABIULLA MARQUES PEREIRA - (OAB: MG148100) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:30

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 22:30

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E NÃO RECONHECIDA PRESCRIÇÃO

14/12/2020, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

22/08/2019, 16:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/08/2019, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2019, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2019, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2019, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADAS PEÇAS AGRAVO

11/05/2018, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2018, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

29/11/2017, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2017, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 07:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2016, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2016, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2016, 18:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 14:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

03/03/2016, 18:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2015, 15:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2015, 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2015, 12:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/06/2015, 12:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Incluídos corresponsáveis no polo passivo

10/06/2015, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

30/09/2014, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

12/06/2014, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSTATAÇÃO

12/06/2014, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

24/03/2014, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FAZENDA

17/01/2014, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA EXQTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA EXQTE

31/07/2013, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos com vista à(ao) exequente

31/07/2013, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2013, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ.NAC.

19/12/2012, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada a fazenda nacional

14/12/2012, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

16/11/2012, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

06/11/2012, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO DE FL. 225

23/08/2012, 13:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

03/08/2012, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN, RENAJUD, INFOJUD

19/07/2012, 14:03

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/05/2012, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/04/2012, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 08:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FN

30/03/2012, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2011, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/12/2011, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2011, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisão de fls. 192/193

30/11/2011, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com decisão rejeitando exceção pre-executivadade

16/11/2011, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - exceção pre-executividade

14/10/2011, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 09:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

03/06/2011, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/02/2011, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 07:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2010, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2010, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2010, 15:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/10/2010, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/10/2010, 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2010, 17:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 15:20

OUTROS

•26/01/2022, 08:34

OUTROS

•12/01/2022, 14:45

OUTROS

•27/07/2021, 15:07