Cumprimento de sentença 0050630-58.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.398,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 22:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2021, 12:30

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•08/08/2022, 14:46

16/01/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 22:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2021, 12:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 13:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

29/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2021, 22:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 15:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050630-58.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050630-58.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 22:39

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 01:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2020, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00057.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

11/03/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

14/10/2019, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS- VISTA AO AUT0R

02/10/2019, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2019, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00950.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

18/09/2019, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 004947 - FL 139/142

15/04/2019, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

04/02/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2019, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2018, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 29463, FLS. 137/138.

10/12/2018, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - RECIBO FL 136 VS

29/08/2018, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 09:26

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA(S) Nº(S) 109/2018

23/08/2018, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 5645 FL 127/130

20/03/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00167.2018.00103800.1.00143/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

12/03/2018, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2017, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 132995, FLS. 120/123

26/09/2017, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2017, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N. 509/2017

08/08/2017, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2017, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0112099

27/04/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CAROLINA PEREIRA GONÇALVES OAB/MG 44860E

27/03/2017, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

27/03/2017, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2017, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00193.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

14/03/2017, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

14/07/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2016, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

05/04/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 1105/2015 DEVOLVIDA PELO CORREIO (FLS. 106/107)

27/01/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 1105/2015 REMETIDA PELOS CORREIROS COM AR

11/12/2015, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2015, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 002427.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

08/06/2015, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 531127 FLS 89/94

29/10/2014, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO EXEQUENTE

29/08/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

26/08/2014, 20:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ...PELO EXECUTADO

23/06/2014, 10:26

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 22710 FLS. 72 A 86.

03/06/2014, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 117/2014, PELA SJ DE SÃO PAULO-SP, PROT. 14010, FL. 71.

07/04/2014, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 102/10, FLS. 67/70.

10/03/2014, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PETIÇÃO DE PROTOCOLO NR 7210 FLS. 66 V.

05/03/2014, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 117/2014, REMETIDA POR MEIO DE AR, PARA A SUBSEÇÃO DE GUARULHOS/SP, FL. 66.

29/01/2014, 12:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 117

24/01/2014, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ---

11/12/2013, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --- DA DISTRIBUIÇÃO - MUDANÇA DE CLASSE

11/12/2013, 18:14

Classe Processual alterada

11/10/2013, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----

09/10/2013, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECLASSIFICAR

08/10/2013, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROT N 110386, fls 62//63

23/05/2013, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT N 211513, fls 60//61

23/05/2013, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO PROTOCOLO.

16/04/2013, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/04/2013, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MATHEUS 36991-E

08/04/2013, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

05/04/2013, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/04/2013, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

05/03/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/03/2013, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

01/03/2013, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

01/03/2013, 11:20

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00285.2013.00103800.1.00143/00128

28/02/2013, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/12/2012, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 329883 FL 52/53 E 48988 FL 54

06/12/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2012, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR IZABELA LEOPOLDINO AOB 36797E

16/11/2012, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

09/11/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2012, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

06/11/2012, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

06/11/2012, 15:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVELIA DECRETADA. VISTA A PARTE AUTORA.

05/11/2012, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR RÉU

25/10/2012, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

09/10/2012, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2012, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

05/10/2012, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

05/10/2012, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE.

28/09/2012, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 13:38

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ------------------- REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL / BH

27/07/2012, 14:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - juizado especial federal

26/07/2012, 11:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ....pelas partes

26/07/2012, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

10/07/2012, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2012, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

04/07/2012, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

04/07/2012, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 207

19/01/2012, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2011, 12:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2011, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2011, 12:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2011, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ..............DECISÃO

07/10/2011, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITANDO A PARTE RÉ

06/10/2011, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2011, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2011, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/09/2011, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2011, 10:00