Execução Fiscal 0035758-24.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.235,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRAIRA'S LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/03/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 13:43

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•13/06/2023, 09:47

30/03/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 10:21

Juntado(a) - Despacho

23/11/2022, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

24/01/2022, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:20

Desentranhado o documento

17/09/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de volume

15/09/2021, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANO RIBEIRO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRAIRA'S LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRAIRA'S LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANO RIBEIRO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRAIRA'S LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANO RIBEIRO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035758-24.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRAIRA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO RIBEIRO SILVA RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME TRAIRA'S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035758-24.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRAIRA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO RIBEIRO SILVA RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME TRAIRA'S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035758-24.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRAIRA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO RIBEIRO SILVA RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME TRAIRA'S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035758-24.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRAIRA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO RIBEIRO SILVA RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME TRAIRA'S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035758-24.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRAIRA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO RIBEIRO SILVA RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME TRAIRA'S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035758-24.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRAIRA'S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO RIBEIRO SILVA RIBEIRO & SOUZA TRAIRAS LTDA - ME TRAIRA'S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:06

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 22:04

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/12/2020, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

14/09/2017, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 14:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2017, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 11:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2016, 13:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2016, 13:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2016, 13:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/09/2016, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 09:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2015, 09:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 10:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2015, 10:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 12:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2015, 16:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/01/2015, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

06/10/2014, 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2014, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2014, 17:36