Execução Fiscal 0009931-60.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 11.669,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 16:57

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/03/2022, 16:46

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 08:22

Desentranhado o documento

11/10/2021, 17:27

Juntada de volume

11/10/2021, 16:03

Juntada de manifestação

09/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:30

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 16:57

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•12/10/2021, 08:22

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legal

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23/03/2022, 16:46

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 08:22

Desentranhado o documento

11/10/2021, 17:27

Juntada de volume

11/10/2021, 16:03

Juntada de manifestação

09/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009931-60.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO NETO QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009931-60.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO NETO QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009931-60.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO NETO QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009931-60.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO NETO QUEIROZ & NETO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:41

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:05

Juntada de volume

16/02/2021, 22:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/12/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/05/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

28/09/2016, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

01/09/2016, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/09/2016, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/09/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos do Acórdão emanado 7ªTurma TRF1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos do Acórdão emanado 7ªTurma TRF1

26/02/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO REQUER SUSPENSÃO /ARQUIVAMENTO

19/02/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos com vista a exequente

07/02/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de vista da exequente

07/02/2013, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Entendimento com fulcro ao Acórdão do TRF1

07/12/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO/ ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

27/11/2012, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - suspenso deferida

02/10/2012, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

03/07/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ. NACIONAL

15/06/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO DE FL. 142

12/06/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of.1122/2012 2º CRI

12/06/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 13:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/05/2012, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento restriçoes judicial/ Renajud

17/04/2012, 09:47

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/03/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

20/01/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVOS REQUERIMENTOS

01/09/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

30/08/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

20/05/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO

19/01/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

10/12/2010, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da faz.nac.

06/09/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/09/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado PROCURADOR DA FN

09/07/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) proceda-se a suspensao do presente feito(...)

02/06/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SOBRESTAMENTO DO FEITO

26/05/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

21/05/2010, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

16/04/2010, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

02/02/2010, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

19/01/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2009, 10:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.2008.01.00.025958-9/MG

27/10/2009, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

22/10/2009, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

18/09/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2009, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2009, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2009, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

31/03/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

27/03/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

23/01/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO

16/12/2008, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE MINUTA PARA ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO

16/12/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

25/11/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

21/11/2008, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

22/09/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2008, 15:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FAZ.NAC.

30/05/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

05/03/2008, 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

08/01/2008, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 12:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2007, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

20/08/2007, 15:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/08/2007, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/07/2007, 17:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2007, 17:38

CITACAO: ORDENADA

03/04/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/06/2006, 13:29

OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA DE MANDADO

04/05/2006, 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS ENVIADOS A CEMAN SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

27/03/2006, 17:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SECVA/DS/3V/007, A CEMAN SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E/OU DEVOLUÇÃO DO MANDADO

17/02/2006, 18:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DS/3V/Nº 95 DE 2005 DE COBRANÇA DE MANDADOS DA CEMAN

14/12/2005, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2005, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2005, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2005, 15:04

CITACAO: ORDENADA

08/07/2005, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2005, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2005, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FN

30/05/2005, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/03/2005, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2005, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2005, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2005, 15:31

CITACAO: ORDENADA

11/02/2005, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição.

11/01/2005, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2004, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2004, 10:37