Execução Fiscal 0037958-04.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 249.697,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MARIO DA COSTA

CPF

Reu

JOSE MARIO DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVIM ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:54

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

Juntada de manifestação

07/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:31

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:10

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:15

Juntada de manifestação

15/10/2021, 05:20

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:54

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2022, 07:31

Despacho

•16/12/2021, 15:10

07/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:31

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:10

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:15

Juntada de manifestação

15/10/2021, 05:20

Desentranhado o documento

11/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:43

Juntada de volume

08/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de JOSE MARIO DA COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Juntada de manifestação

18/03/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:41

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:38

Juntada de volume

16/02/2021, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2020, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

19/02/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

09/10/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA NA FL. 154 V

10/06/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

14/09/2017, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/05/2017, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/05/2017, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/05/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2017, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO

11/04/2016, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2015, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2015, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2015, 10:41

CITACAO: ORDENADA

05/06/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2014, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:02

Ato ordinatório

•08/10/2021, 15:43