Execução Fiscal 0004438-87.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.721,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADEMIR JORGE DEVITTE

CPF

Reu

FRANCELI DEMARCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 06:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 05:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2024, 18:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 10:49

Juntado(a) - Decisão

12/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:54

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•04/09/2024, 18:56

OUTROS

•26/04/2024, 14:54

30/10/2024, 06:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 05:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2024, 18:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 10:49

Juntado(a) - Decisão

12/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2024, 19:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCELI DEMARCHI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:27

Juntado(a) - Publicado Edital em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2023, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Edital.

19/06/2023, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR JORGE DEVITTE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:54

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/05/2022, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:12

Juntado(a) - Decisão

22/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 16:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCELI DEMARCHI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR JORGE DEVITTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCELI DEMARCHI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR JORGE DEVITTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCELI DEMARCHI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR JORGE DEVITTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004438-87.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCELI DEMARCHI ADEMIR JORGE DEVITTE PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004438-87.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCELI DEMARCHI ADEMIR JORGE DEVITTE PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004438-87.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCELI DEMARCHI ADEMIR JORGE DEVITTE PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004438-87.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCELI DEMARCHI ADEMIR JORGE DEVITTE PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004438-87.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCELI DEMARCHI ADEMIR JORGE DEVITTE PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004438-87.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCELI DEMARCHI ADEMIR JORGE DEVITTE PICANHA E COSTELARIA RIPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:50

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 20:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

30/11/2020, 11:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2018, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2018, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 20:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2018, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2017, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA AR NESTA DATA

09/08/2017, 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2017, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2017, 12:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2017, 12:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2017, 12:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/07/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2017, 12:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2017, 12:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

05/05/2017, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 12:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2015, 10:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2015, 10:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 11:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2015, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2014, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2014, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

05/09/2013, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Sucessao empresarial reconhecida.

05/09/2013, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados de secretaria pelo servidor da FN Sr. Francisco

19/07/2013, 08:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

13/06/2013, 14:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2013, 14:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2013, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2013, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 08:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2013, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2013, 17:43

OUTROS

•01/06/2023, 19:55

OUTROS

•13/02/2023, 12:50

OUTROS

•27/09/2021, 16:57