Execução Fiscal 0007848-78.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.741,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 13:52

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legal

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03/06/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007848-78.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO GUILHERME BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME PAULO GUILHERME BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007848-78.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO GUILHERME BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME PAULO GUILHERME BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007848-78.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO GUILHERME BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME PAULO GUILHERME BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007848-78.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO GUILHERME BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINAGEM SANTA LUZIA LTDA - ME PAULO GUILHERME BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:50

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 20:49

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 18:54

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/03/2013, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 14:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2012, 14:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 17:26