Execução Fiscal 0006252-33.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 41.961,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIANO EURICO DORNELES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 22:29

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão

07/05/2021, 22:25

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de OTAVIANO EURICO DORNELES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de OTAVIANO EURICO DORNELES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de OTAVIANO EURICO DORNELES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:26

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 23:17

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 22:29

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão

07/05/2021, 22:25

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de OTAVIANO EURICO DORNELES em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2021, 16:30

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de OTAVIANO EURICO DORNELES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de OTAVIANO EURICO DORNELES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:26

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 21:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 23:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2020, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSAO

04/09/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PÉDIDO DE VISTA- FAZENDA

09/08/2017, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE- SUSPENSAO

09/08/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 15:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/01/2016, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2015, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 08:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2015, 15:25

INICIAL AUTUADA

13/11/2015, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 13:40