Execução Fiscal 0003557-79.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2005

Valor da Causa

R$ 29.839,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE JESUS NERES GUSMAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Juntada de embargos de declaração

30/11/2021, 16:58

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Juntada de embargos de declaração

Documentos

Sentença Tipo A

•10/09/2021, 10:51

30/11/2021, 16:58

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:26

Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:59

Juntada de volume

16/02/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 18:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/05/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/10/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2008, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA P.F.N

13/08/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/04/2008, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peças trasladadas

26/06/2007, 10:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/06/2007, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/11/2005, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/11/2005, 13:47

INICIAL AUTUADA

15/11/2005, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2005, 19:24