Execução Fiscal 0001033-44.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.040,31
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
DIOGEZILA REZENDE
CPF
330.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024, 12:35
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 23:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2024, 19:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2024, 15:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024, 10:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2024, 10:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024, 10:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 10:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/03/2024, 13:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/11/2023, 20:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/05/2023, 17:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023, 18:05
Juntado(a) - Decisão
11/01/2023, 18:05
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Todas as movimentações
(88)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024, 12:35
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 23:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2024, 19:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2024, 15:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024, 10:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2024, 10:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024, 10:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 10:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/03/2024, 13:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/11/2023, 20:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/05/2023, 17:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023, 18:05
Juntado(a) - Decisão
11/01/2023, 18:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/01/2023, 12:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2022, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 13:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2022, 13:24
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 13:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2022, 20:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 11:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 11:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 19:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 07:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGEZILA REZENDE em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGEZILA REZENDE em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:30
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 16:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021, 12:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-44.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DIOGEZILA REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGEZILA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-44.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DIOGEZILA REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGEZILA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 00:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 00:04
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 10:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2021, 10:05
Juntado(a) - Petição Inicial
15/02/2021, 21:03
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/02/2020, 11:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2020, 13:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019, 13:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019, 16:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/06/2019, 10:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA COREN
04/06/2019, 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/05/2019, 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2019, 15:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/05/2019, 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/05/2019, 14:05
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
21/05/2019, 14:04
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo
21/05/2019, 14:04
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2019, 17:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2019, 15:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte
16/10/2018, 09:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018, 09:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/09/2018, 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2018, 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2018, 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2018, 16:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2018, 15:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/09/2018, 15:56
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2018, 16:35
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/02/2018, 14:19
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/11/2017, 12:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/11/2017, 17:04
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - por edital
23/05/2017, 16:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2017, 17:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte
16/01/2017, 11:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017, 17:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/11/2016, 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/10/2016, 07:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/09/2016, 13:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2016, 13:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2016, 13:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/08/2016, 13:44
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2016, 13:36
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/06/2016, 13:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2016, 14:14
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
05/05/2016, 14:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2016, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2016, 14:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/04/2016, 11:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/03/2016, 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 31/3/16
29/03/2016, 11:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/03/2016, 19:04
Ato ordinatório praticado - CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
07/03/2016, 19:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2016, 12:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016, 15:03
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/02/2016, 18:32
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/02/2016, 14:10
Documentos
OUTROS
•
14/03/2024, 10:46