Execução Fiscal 0011039-13.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ENI FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:18

Despacho

28/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENI FERNANDES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:12

Juntado(a) - Publicado Citação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/04/2024, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:55

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•05/06/2023, 16:55

28/10/2024, 17:18

Despacho

28/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENI FERNANDES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:12

Juntado(a) - Publicado Citação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/04/2024, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENI FERNANDES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENI FERNANDES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011039-13.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ENI FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENI FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011039-13.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ENI FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENI FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 00:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 23:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2021, 23:43

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 20:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 17:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

09/08/2019, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2019, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2019, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2018, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

29/08/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2018, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2018, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2018, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2018, 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2018, 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2018, 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2018, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

12/07/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO

17/04/2017, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/04/2017, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2017, 13:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2017, 18:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2016, 18:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/12/2016, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 14:05

OUTROS

•16/02/2023, 15:15

OUTROS

•25/10/2021, 17:50