Execução Fiscal 0000626-04.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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TEREZA CRISTINA FARIA DUARTE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2024, 23:59

Despacho

30/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2024, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/03/2023, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 15:45

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2024, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:09

OUTROS

•12/11/2021, 13:51

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30/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2024, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/03/2023, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FARIA DUARTE BRITO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FARIA DUARTE BRITO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-04.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TEREZA CRISTINA FARIA DUARTE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA CRISTINA FARIA DUARTE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-04.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TEREZA CRISTINA FARIA DUARTE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA CRISTINA FARIA DUARTE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 00:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2021, 22:02

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 19:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2019, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA COREN

22/10/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 22-10-2019

18/10/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2019, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2019, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedição do dia 18/03/2019.

01/04/2019, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2018, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA COREN

27/02/2018, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/02/2018

22/02/2018, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2018, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

06/09/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2017, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2017, 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2017, 10:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2017, 10:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2017, 10:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2017, 11:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/03/2017, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusão certificada dia 07/02/2017

01/03/2017, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 09:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2017, 14:38