Execução de Título Extrajudicial 0029926-93.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 24.034,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 18:11

Outras Decisões

04/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:26

Outras Decisões

04/11/2021, 18:26

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:39

Juntada de manifestação

30/06/2021, 21:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 18:11

Decisão

•04/11/2021, 18:26

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04/02/2022, 18:11

Outras Decisões

04/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:26

Outras Decisões

04/11/2021, 18:26

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:39

Juntada de manifestação

30/06/2021, 21:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029926-93.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029926-93.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 06:08

Juntada de volume

17/02/2021, 06:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/02/2021, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/02/2021, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

20/11/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - carga indevida

17/03/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 13/03/2020

12/03/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE BACENJUD NEGATIVA

09/03/2020, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

11/02/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 18:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/01/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

07/12/2018, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA INFOJUD E RENAJUD

30/11/2018, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD E RENAJUD

30/11/2018, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

30/07/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

14/08/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA EQUIVOCADA

02/08/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

21/07/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

17/07/2017, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

13/07/2017, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2017, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

10/04/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2017, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2017, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

09/09/2016, 15:19

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 09:54