Execução Fiscal 0028463-48.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 94.421,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2026, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 21:52

Cancelada a conclusão

09/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:26

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 18:46

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:07

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:44

Juntada de manifestação

03/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:38

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2026, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 21:52

Cancelada a conclusão

09/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 21:55

Despacho

•07/11/2024, 09:57

01/02/2025, 00:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:26

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 18:46

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:07

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:44

Juntada de manifestação

03/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:25

Juntada de documentos diversos

16/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:09

Juntada de manifestação

23/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:05

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:12

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:03

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 22:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:17

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:27

Juntada de manifestação

10/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:42

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2021, 16:21

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:33

Juntada de manifestação

22/02/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028463-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028463-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 06:25

Juntada de volume

17/02/2021, 06:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/02/2021, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/02/2021, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2019, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTRE EXECUTADA.

04/10/2019, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/08/2019, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2019, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2019, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

23/04/2019, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 10/12/2018

06/12/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/09/2018, 14:23

INICIAL AUTUADA

05/09/2018, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2018, 13:15

Despacho

•06/11/2024, 19:32

Despacho

•19/06/2023, 09:59

Documentos Diversos

•31/05/2023, 15:09

Despacho

•02/12/2022, 11:12

Despacho

•15/09/2022, 22:08