Execução Fiscal 0001234-59.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 468.219,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 16:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/11/2024, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2022, 11:00

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 16:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/11/2024, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•31/01/2023, 18:12

30/04/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2022, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:14

Juntado(a) - Decisão

29/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 09:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001234-59.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPP UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001234-59.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPP UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001234-59.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPP UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001234-59.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPP UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 06:19

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 06:18

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2020, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificacao de autos

27/11/2019, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

10/12/2018, 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2018, 10:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2018, 09:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 08:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2018, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 11:43