Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/04/2021, 23:13Juntada de Informação
05/04/2021, 23:12Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/04/2021, 23:12Juntada de manifestação
04/03/2021, 16:16Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:59Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:59Conhecido o recurso de REGINA SANTOS SILVA TONINI - CPF: 035.503.465-49 (RECORRENTE) e provido em parte
03/03/2021, 09:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2021, 13:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 02:21Publicado Intimação de pauta em 08/02/2021.
27/02/2021, 02:21Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:57Juntada de manifestação
04/02/2021, 11:16Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 13:06Incluído em pauta para 25/02/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
03/02/2021, 12:59Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2021, 13:02