Execução Fiscal 0008805-38.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.930,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AGNALDO FRANCISCO EDGARD FIORI CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:09

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 09:46

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:35

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 21:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 09:34

Decisão

•13/06/2024, 16:04

13/06/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:09

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 09:46

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:35

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 21:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:46

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 23:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2023, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 12:02

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:59

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 17:52

Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de AGNALDO FRANCISCO EDGARD FIORI CAMPOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008805-38.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AGNALDO FRANCISCO EDGARD FIORI CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO FRANCISCO EDGARD FIORI CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008805-38.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AGNALDO FRANCISCO EDGARD FIORI CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO FRANCISCO EDGARD FIORI CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 07:03

Juntada de volume

17/02/2021, 07:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2021, 06:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2021, 06:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2020, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 030/10/2019

29/10/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2019, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019

30/05/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALOR IRRISÓRIO DESBLOQUEADO

28/05/2019, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisória

24/05/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO

24/05/2019, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

21/06/2018, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/04/2018, 14:35

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 09:38

Decisão

•08/11/2023, 21:49

Ato ordinatório

•23/02/2023, 12:53

Despacho

•11/04/2022, 23:59

Ato ordinatório

•03/03/2022, 14:24