Execução Fiscal 0007766-59.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 120.793,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:01

Juntada de manifestação

07/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:58

Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:14

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:38

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:01

Juntada de manifestação

07/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 15:15

Decisão (anexo)

•06/12/2021, 13:38

06/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:58

Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:14

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:35

Juntada de manifestação

01/03/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007766-59.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007766-59.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 06:35

Juntada de volume

17/02/2021, 06:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRÉ-EXECUTIVIDADE CONHECIDA EM PARTE. PEDIDOS INDEFERIDOS.

15/12/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 17:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/06/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

21/03/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/10/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/10/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/01/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/07/2016, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL

12/07/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS ENDEREÇO

12/07/2016, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimação do executado

01/02/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2015, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2015, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/01/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/01/2015, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

19/12/2014, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2014, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2013, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2013, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/03/2013, 07:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

27/02/2013, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2013, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2013, 13:07

CITACAO: ORDENADA

13/02/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO, VIA EDITAL.

13/02/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO DO EXECUTADO.

25/10/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURDOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

03/10/2012, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2012, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

21/08/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

21/08/2012, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 14:43