Execução Fiscal 0003525-03.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.757,49

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AFI ART LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ODAIR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/GO 47726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2026, 10:04

Juntado(a)

13/05/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2026, 11:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:00

Decisão interlocutória

10/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 15:44

Juntado(a)

14/10/2025, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2025, 14:13

Juntado(a)

28/07/2025, 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/07/2025, 20:20

Todas as movimentações(133)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2026, 10:04

Juntado(a)

13/05/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2026, 11:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:50

11/02/2026, 10:00

Decisão interlocutória

10/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 15:44

Juntado(a)

14/10/2025, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2025, 14:13

Juntado(a)

28/07/2025, 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/07/2025, 20:20

Despacho

30/04/2025, 17:50

Juntado(a)

27/03/2025, 10:46

Juntada de Petição

26/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/11/2024, 11:10

Determinada a intimação

04/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 16:07

Juntado(a)

06/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/08/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

04/04/2023, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 12:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 06:59

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/07/2022, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

23/06/2022, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFI ART LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ODAIR DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFI ART LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ODAIR DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-03.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFI ART LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA AFI ART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-03.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFI ART LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA AFI ART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-03.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFI ART LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA AFI ART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-03.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFI ART LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA AFI ART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-03.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFI ART LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA AFI ART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-03.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFI ART LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA AFI ART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 07:26

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2020, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

12/02/2020, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O Nº 216739320194013500

22/08/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 479/2019 ENCAMINHADA À JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÂNIA

09/07/2019, 17:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 479

29/04/2019, 16:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2019, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2019, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 11:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2017, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2017, 19:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2017, 14:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2017, 14:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2017, 14:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

26/05/2017, 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2017, 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017, 12:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2017, 11:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/03/2017, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DE ENDEREÇO

17/02/2017, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 10:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/06/2016, 10:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 11:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2016, 11:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/04/2016, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:30

OUTROS

•03/05/2023, 11:20

OUTROS

•13/02/2023, 12:46

OUTROS

•18/07/2022, 06:59

OUTROS

•12/05/2022, 11:43