Execução Fiscal 0000115-73.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.993.998,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAP TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE MARTINS DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:41

Juntada de manifestação

09/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA CRUZ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:43

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:41

Juntada de manifestação

09/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2022, 15:00

Despacho

•22/09/2021, 13:22

04/08/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA CRUZ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 09:08

Expedição de Edital.

21/02/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:22

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA CRUZ em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES LTDA. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA CRUZ em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES LTDA. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:36

Juntada de manifestação

01/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 07:00

Juntada de volume

17/02/2021, 06:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2020, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/06/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamneto processual de cp

24/06/2019, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2019, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1878

29/11/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

11/05/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL'

09/12/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL (EM 23/11/16)

07/12/2016, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/10/2016, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2589

26/09/2016, 12:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 17:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/10/2015, 16:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/10/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2014, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

31/03/2014, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento do débito

31/03/2014, 16:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/07/2013, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2013, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 16:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/02/2013, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1229

05/12/2012, 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2012, 14:48

CITACAO: ORDENADA

11/09/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a equente

07/03/2012, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2012, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ao executado, remetida com ar

29/02/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

29/02/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR.

24/01/2012, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2012, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 17:45